sindicato forte

SIEG informa que o agendamento para homologação deverá ser feito com antecedência.

Fone (62) 3224-5114

End.: Avenida Goiás 606, Ed. Minasbank - 16º andar,  Sala 1604/1605 Centro - Goiânia-GO.

Atendimento por agendamento

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Modalidade sem justa causa.

1 -TRCT em 5 vias;

2 - Carta de Preposição do empregador;

3- Procuração da enfermeira, caso não seja ela que esteja presente;

4- Os 03 últimos contra - cheques

5-Media para o valor da remuneração para fins rescisórios;

6-CTPS;

7-Copia de aviso prévio;

8-PPP em 2 vias;

9- Extrato para fins rescisórios contendo as competências não localizadas, ou comprovantes de pagamento de todo o período não constante no extrato;

10-exame demissional;

11- Caso haja desconto por exemplo, por motivo de faltas, adiantamentos o empregador deverá apresentar comprovantes. 

Para dispensa sem justa causa - iniciativa do empregador:

1-guias de seguro desemprego;

2-chave de conectividade para saque do FGTS

3-comprovantes de pagamento da multa rescisória.

Para dispensa por justa causa:

1 –TRCT -Termo de Rescisão de Contrato de Trabalhoem 5 vias;

2 - Carta de Preposição do empregador;

3- Procuração da enfermeira, caso não seja ela que esteja presente;

4- Os 03 últimos contra – cheques

5-Media para o valor da remuneração para fins rescisórios

6-CTPS;

7- copia da notificação da justa causa;

8- PPP em 02 vias;

9- Extrato para fins rescisórios contendo as competências não localizadas, ou comprovantes de pagamento de todo o período não constante no extrato;

10-exame demissional;

11- Caso haja desconto, por exemplo, por motivo de faltas, adiantamentos o empregador deverá apresentar comprovantes.

12 – comprovação dos recolhimentos pagos a este sindicato: conforme Convenção Coletiva de Trabalho: 

Cláusula 19 – Homologação da Rescisão Contratual: “A homologação da rescisão de contrato dos enfermeiros, que tenham mais de um anode trabalho, será realizada no Sindicato dos Enfermeiros, órgão representativo dosEnfermeiros, junto ao Ministério do Trabalho.

Parágrafo Primeiro - São documentos necessários para homologação de rescisões de contrato de trabalho os previstos na I.N. SRT nº 04 de 08/12/2006, e os comprovantes de pagamento da contribuição sindical em favor dos sindicatos laboral e patronal em atraso dos últimos 05 (cinco) anos.

Parágrafo Segundo – O não cumprimento desta cláusula implicará na não homologação da rescisão e, se expirar o prazo estipulado no ordenamento legal, o empregador arcará com as multas previstas em lei, se for o empregador a dar causa ao não acerto rescisório.

 

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